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Lisboa, 14 mai 2026 (Lusa) - O antigo primeiro-ministro José Sócrates assegurou hoje, no início do julgamento da ação que intentou em 2017 contra o Estado, que as acusações de que foi alvo na praça pública na Operação Marquês lhe causaram "enorme sofrimento".
"Entre 2015 e 2017, fui alvo de uma campanha extraordinária, única no nosso país, que me apresentou como sendo o responsável por atos que são falsos, difamatórios e que são absurdos relativamente à minha ação no Governo", justificou o ex-governante, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, alegando que cada nova acusação era "mais amalucada do que as anteriores".
Tal "teve impacto extraordinário" na sua imagem e reputação públicas e causou-lhe "um enorme sofrimento", sublinhou o chefe de Governo entre 2005 e 2011.
Questionado pela juíza sobre o sofrimento psicológico por que passou, José Sócrates, de 68 anos, escusou-se a dar pormenores, por não querer permitir "uma humilhação" pública.
"Se um cidadão vê violados os seus direitos, é acusado de tudo, é óbvio que isso provoca angústia, frustração, ansiedade de quando é que isto termina", acrescentou, em tom exaltado.
O antigo primeiro-ministro alegou ainda que perdeu rendimentos quando foi detido em novembro de 2014, altura em que auferia cerca de 25 mil euros por mês de dois contratos que tinha.
José Sócrates admitiu, contudo, que, embora só tenha voltado a trabalhar em 2020, a determinada altura passou a receber a subvenção vitalícia a que tinha direito, "com retroativos".
"A partir do momento em que fiquei sem rendimentos, o Estado ficou a pagar o que me devia", defendeu, frisando que, entre 2015 e 2017 recusou propostas de trabalho porque "poderia ser constrangedor" para quem o iria contratar, por não saber se existiria uma acusação.
"Nesse período, eu estive impedido de trabalhar pelo Ministério Público, porque o inquérito não terminava", afirmou.
No depoimento, o ex-governante acusou ainda reiteradamente o Ministério Público, e em particular o procurador Jorge Rosário Teixeira, que liderou a investigação, de violarem o segredo de justiça, com o intuito de criar uma "presunção pública de culpabilidade", desrespeitando o direito à "presunção de inocência".
Na ação que intentou contra o Estado em fevereiro de 2017, José Sócrates exige ser indemnizado em pelo menos 50 mil euros, pela alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do antigo primeiro-ministro a uma decisão judicial num prazo razoável.
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito do qual José Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.
Após uma longa fase de instrução e recursos nos tribunais superiores, o julgamento do ex-governante socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ainda ouvir dezenas de testemunhas.
